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quarta-feira, 3 de novembro de 2010

CNJ atende requerimento da AACE e marca audiência para resolver Greve dos Oficiais de Justiça

A AACE (Associação dos Advogados do Estado do Ceará), por seu Presidente, Dr. HÉLIO WINSTON, entrou com requerimento junto ao CNJ para se resolver impasse ao derredor da Greve dos Oficiais de Justiça. O Conselheiro MARCELO NOBRE designou audiência.Veja abaixo:


 

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - CONSELHEIRO  0006144-68.2010.2.00.0000
Requerente: Aace-associação dos Advogados do Estado do Ceará
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
 

A Associação dos advogados do Estado do Ceará pleiteia providências a esta Corte, anunciando que a greve dos oficiais de Justiça do Estado do Ceará, iniciada no mês de abril perdura até a presente data, com prejuizo aos jurisdicionados.
O Tribunal aduziu que tem diligenciado para contornar o impasse, tendo incorporado ao texto do Plano de Cargos e Carreiras, já encaminhado para a Assembléia Legislativa, vários argumentos dos grevistas, porém o movimento ainda não foi debelado.
Intimei o Sindicato que informou nos autos ser o movimento grevista legítimo e legal, além de não estar provocando prejuizos porque está garantida a continuidade dos serviços indispensáveis aos jurisdicionados. Requereu a marcação de audiência para concliar os interesses da categoria com o tribunal.
De fato, observo que o impasse não parece encontrar solução amigável entre as partes, sem a mediação neutra do CNJ.
Desta forma, com base no art. XIV, § 1º do RICNJ, designo o dia 29 de novembro de 2010, às 16h, na sede do Conselho Nacional de Justiça, para a audiência de conciliação entre o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará.
Intimem-se.
Brasília, 26 de outubro de 2010.
MARCELO NOBRE
Conselheiro