AACE DENUNCIA GREVE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

AACE DENUNCIA GREVE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

Caro Eliomar de Lima,

A Associação dos Advogados do Ceará(AACE) protocolou na data 10/09/2010 “pedido de providência” junto ao Conselho Nacional de Justiça(CNJ) com o fim de solucionar  o fim da  greve dos oficiais de justiça.(protocolo n. 100012841386303-580)

A paralisação dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário Estadual do Ceará já perdura há quase quatro meses, acarretando danos imensuráveis a todos os jurisdicionados e operadores do direito.

Transcrevemos abaixo o teor  da denúncia para o CNJ, confira.

Cordialmente,

Hélio Winston

Presidente da AACE

“EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - MINISTRO ANTONIO CESAR PELUSO

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

URGENTE

AACE – ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.250.293/0001-77, com endereço na Av. Washington Soares, nº 1.400, sala 901, Cep: 60.811-341, Edson Queiroz, Fortaleza Ceará, vem, através de seus diretores, a presença de Vossa Excelência expor para ao final requerer.

É de pleno conhecimento a greve dos oficiais de justiça do Estado do Ceará, o próprio site do sindicato anuncia a paralisação(acesse - www.sincojust.com.br). Tal paralisação se iniciou em abril de 2010 e perdura-se até hoje, ou seja, há mais de 04(quatro) meses que os citados servidores não exercem suas atividades regularmente.

A AACE está preocupada com as conseqüências desastrosas que tal paralisação tem ocasionado aos jurisdicionados, bem como aos advogados e advogadas cearenses, especialmente por não vislumbrar qualquer perspectiva de resolução para tal problema.

Ressalte-se a total inércia dos órgãos do Poder Judiciário Estadual para a solução do impasse, o que nos impulsiona a solicitar uma intermediação isenta.

Assim, com base no artigo 98 e ss. do Regimento Interno do CNJ, requer por providências enérgicas para que seja solucionada a greve dos oficiais da justiça estadual do Ceará, devendo o Conselho Nacional de Justiça tomar as medidas necessárias a fim de resguardar a eficiência e a eficácia da prestação jurisdicional no Ceará, no caso, o cumprimento dos mandados judiciais.”

Fortaleza(Ce), 10 de setembro de 2010.

Hélio Winston

Presidente

Deodato José Ramalho

Vice-Presidente

Said Gadelha

Secretário-Geral

Júlio de Assis Bezerra Leite

Segundo-Secretário

Klaus Pinho Borges

Tesoureiro

Claudia Santos

Segunda-Tesoureira