quinta-feira, 14 de outubro de 2010
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Este blog destina-se ao compartilhamento de informações relacionadas com a área jurídica, horizontalizando, por conseguinte, o conhecimento através da dialética.
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Quem sou eu
- Julio de Assis Araújo Bezerra Leite
- Fortaleza, Ceará, Brazil
- Mestre em Direito (Unifor), Pós-Graduado em Direito Empresarial (FGV), Pós-Graduado em Processo (UFC/Esmec), Bacharel em Direito (UFC), Advogado com atuação nas áreas de Direito Empresarial (Contratos, Direito do Trabalho, Direito Societário, Direito Tributário), Direito do Consumidor, Família e Sucessões, Professor Convidado da FGV na Disciplina Direito do Consumidor, Coordenador e Professor do Curso de Direito da FACINE.
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Temas sugeridos para estudo (artigos, teses,monografias, aprofundamento de estudos, etc.)
- A defesa do empresário nas relações de consumo
- A desconsideração da personalidade jurídica no Código Civil e no Código de Defesa do consumidor
- A dignidade da pessoa humana enquanto direito fundamental
- A hipervulnerabilidade do consumidor idoso
- A hipossuficiência do consumidor diante das práticas empresariais via telefone e internet
- A pessoa jurídica enquanto autora nos Juizados Especiais
- Cidadania e relações de consumo
- Consumidor e sua má-fé nas relações de consumo
- Consumidor Idoso: realidade atual
- desconsideração da personalidade jurídica: em quais tipos societários é possível?
- Limites do dano moral no ordenamento jurídico brasileiro
- O dano moral indireto dos sócios da pessoa jurídica nas relações de consumo
- O Tribunal Penal Internacional e sua importância no cenário mundial
- Os tratados internacionais e o Art. 5º da Constituição da República de 1988
- Produto essencial e inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor
- Tipos societários, vantagens, desvantagens e o porquê da preferência pela sociedade ltda
Questões de Provas.
1. Marque V ou F conforme sejam verdadeiros ou falsos os quesitos abaixo, sendo que os quesitos que não forem verdadeiros deverão ser corrigidos:
a) ( ) O Código de Defesa do Consumidor aplica-se a todas as relações jurídicas (comércio, contratos, etc.) verificadas no mercado.
b) ( ) Constitui-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) em uma Lei principiológica, ou seja, um microssistema legal que faz com que ele prevaleça sobre a Convenção de Varsóvia - a qual regula indenização por bagagem aérea extraviada, por exemplo - e a Lei dos Planos de Saúde, consoante entendimento majoritário dos Tribunais.
c) ( ) O Código de Defesa do Consumidor adota a Teoria da Responsabilidade Objetiva em sua plenitude, sem abranger exceções.
2. Explique a desconsideração da personalidade jurídica.
3. Discorra sobre a diferença entre a responsabilidade subjetiva e a objetiva, explicando as peculiaridades de cada uma e qual se aplica como regra no CDC.
Critérios de Correção:
Questão 01: quesito certo : 01 ponto. Quesito errado: meio ponto pelo “F” e meio ponto pela correção, em fundamentação discursiva. Total da questão: 03 pontos.
Questões 02 e 03: 02 pontos cada, em conformidade com a fundamentação apresentada. Total: 04 pontos.
Observações:
1. Não é permitida consulta à legislação.
2. A prova vale 07 pontos. O trabalho apresentado em sala vale 03 pontos. Total : 10 pontos.
a) ( ) O Código de Defesa do Consumidor aplica-se a todas as relações jurídicas (comércio, contratos, etc.) verificadas no mercado.
b) ( ) Constitui-se o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) em uma Lei principiológica, ou seja, um microssistema legal que faz com que ele prevaleça sobre a Convenção de Varsóvia - a qual regula indenização por bagagem aérea extraviada, por exemplo - e a Lei dos Planos de Saúde, consoante entendimento majoritário dos Tribunais.
c) ( ) O Código de Defesa do Consumidor adota a Teoria da Responsabilidade Objetiva em sua plenitude, sem abranger exceções.
2. Explique a desconsideração da personalidade jurídica.
3. Discorra sobre a diferença entre a responsabilidade subjetiva e a objetiva, explicando as peculiaridades de cada uma e qual se aplica como regra no CDC.
Critérios de Correção:
Questão 01: quesito certo : 01 ponto. Quesito errado: meio ponto pelo “F” e meio ponto pela correção, em fundamentação discursiva. Total da questão: 03 pontos.
Questões 02 e 03: 02 pontos cada, em conformidade com a fundamentação apresentada. Total: 04 pontos.
Observações:
1. Não é permitida consulta à legislação.
2. A prova vale 07 pontos. O trabalho apresentado em sala vale 03 pontos. Total : 10 pontos.
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