Publicado em 25.05.2011 - 15:03
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou ontem, dia 24.05, uma série de mudanças em sua jurisprudência, com alterações e criação de novas súmulas e orientações jurisprudenciais. A sessão votou as propostas apresentadas durante a Semana do TST, evento no qual os 27 ministros da Corte debateram a jurisprudência e as normas internas e externas que regem a prestação da jurisdição no Tribunal.
Foram debatidos os temas de natureza administrativa. Durante as discussões, destacou-se a aprovação de anteprojeto de lei, a ser encaminhado ao Ministério da Justiça, prevendo alterações em dispositivos da CLT, com o objetivo de disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho.
Além disso, foram debatidos durante a sessão plenária diversos temas, como a consolidação do posicionamento do Tribunal em relação a temas como a Súmula nº 331, que trata da responsabilidade subsidiária na terceirização, da estabilidade para dirigentes sindicais e suplentes, do contrato de prestação de empreitada de construção civil e da responsabilidade solidária. As discussões resultaram no cancelamento de cinco orientações jurisprudenciais (OJ) e uma Súmula (nº 349). Houve alteraçõesem duas OJs e em nove súmulas. Por fim, aprovou-se a criação de duas novas súmulas.
Por fim, as propostas aprovadas pelo Órgão Especial e Pleno diz respeito à revisão das normas internas do TST e dos anteprojetos de lei voltados para o aperfeiçoamento processual, com prioridade para a execução trabalhista. O segundo grupo de jurisprudência, composto por 16 ministros, analisou e aprovou propostas de edição, revisão ou cancelamento de súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário